Educação Sexual nas Escolas

A Comissão Episcopal da Educação Cristã manifestou hoje as suas preocupações em relação ao projecto de Lei do PS sobre Educação Sexual nas Escolas, criticando a “redução da sexualidade à dimensão dos mecanismos corporais e reprodutores, que se pretendem controlar”.

“Todo o articulado se orienta para que apenas se comunique aos adolescentes e jovens informação que, supostamente, lhes permita precaverem-se contra gravidezes indesejadas, infecções sexualmente transmissíveis e abusos sexuais”, refere o parecer da Comissão apresentado esta Terça-feira na Audição Parlamentar que decorreu no âmbito dos trabalhos de apreciação na especialidade dos Projectos de Lei nºs. 634/X (PCP) e 660/X (PS).

Para a Comissão Episcopal da Educação Cristã, o documento do PS manifesta “muitas imprecisões e ambiguidades”, vinculando “Educação Sexual” à “Educação para a Saúde”, com a “ausência de uma clara e determinante relação com o desenvolvimento global da pessoa”.

O parecer da Comissão lamenta a “falta de clareza de conceitos e de expressões, como por exemplo «igualdade de género», «sexualidade e género», «“melhoria dos relacionamentos afectivo-sexuais dos jovens», «protecção do corpo e noção dos limites», »diversidade e tolerância» e «prevalência dos métodos contraceptivos».

As críticas estendem-se à “ausência de referência à perspectiva das religiões e das diversas culturas, elementos que integram a sexualidade humana e desvendam a sua beleza”.

“Embora se afirme a importância do papel da família na educação sexual, continua a não aparecer com clareza a relação subsidiária da escola em relação à família, e, nessa óptica, a função educativa que a escola deveria exercer junto dos pais, ao serviço de uma adequada preparação dos mesmos, como educadores dos filhos no domínio da sexualidade”, acrescenta o parecer.

Por outro lado, a Comissão Episcopal destaca como pontos positivos “a valorização da sexualidade – enquadrada em relações afectivas e vivida com responsabilidade – para o desenvolvimento harmonioso da pessoa humana”, “a consideração do papel indispensável da família, dos pais, dos encarregados de educação e dos professores enquanto parceiros decisivos na educação sexual dos adolescentes e dos jovens” e “o entendimento da sexualidade como elemento indispensável na construção dum projecto de vida com valores e uma dimensão ética”.

“A educação da sexualidade deve ter um alcance muito mais vasto do que a aquisição de informação científica e técnica. Sendo importante, permanecer nesse patamar é abrir a porta à vulgarização de relações humanas permissivas e irresponsáveis”, alerta o parecer.